O
Ato Adicional - lei de reforma constitucional - de 12 de
agosto de 1834, promulgado pela Regência, delega,
em seu artigo 11, às Assembléias Legislativas
Provinciais, competência para promover a fundação
de novas colônias de língua estrangeira. Baseado
nessa legislação bem como numa provisão
imperial de 1823 em que o governo de Santa Catarina recebera
autorização para distribuir sesmarias de um
quarto de légua a "colonos residentes nessa
Província, e a todas as mais pessoas que estiveram
em circunstâncias de poderem fazer estabelecimentos
rurais"(1) o governo provincial fundou, através
da Lei n. 11, de 05 de maio de 1835, "duas colônias
de nacionais e de estrangeiros, cada qual com seu arraial,
uma à margem do rio Itajaí-açu e outra
no rio Itajaí-mirim"(2). A primeira foi denominada
"Pocinho" e segunda "Tabuleiro".
Em
1836 o governo provincial concedeu terras para alguns imigrantes
alemães descontentes com a baixa fertilidade do solo
da colônia São Pedro de Alcântara, possibilitando
sua transferência para o vale do Cubatão fundando
a colônia Vargem Grande(3). Padre Paiva descreve o processo
de fundação da colônia Vargem Grande:
| |
"No
ano de 1836, onze famílias alemãs, deixando
as datas que lhes tinham concedidas no Maruí
(leia-se São Pedro de Alcântara), pediram
e optiveram outras, posto que mais limitadas, nas margens
do Rio Cubatão. Aqui reunidos, os novos povoadores
começaram por prestar não pequeno serviço,
fazendo com sua presença, desaparecer os indígenas,
que ainda de vez em quando infestavam estes lugares.
Feitas algumas derrubadas, formaram uma pequena colônia,
que hoje(1848) promete esperançoso futuro, não
só pela fertilidade das terras e índole
de seus cultivadores, como pela vizinhança em
que está, com a nova colônia Santa Isabel(fundada
em 1847), que se vai estabelecendo nas margens do Rio
dos Bugres e proximidades da Serra da Boa Vista"(4). |
IMIGRANTES
ALEMÃES FUNDADORES DA
COLÔNIA VARGEM GRANDE(5)
•
NIKOLAUS HEINZEN, nascido em 1793, casado com Anna Theissen,
nascida em 1788; e os filhos: Johann Peter, nascido em 1819;
Maria Katharina, nascida em 1821; Anna, nascida em 1823.
• MATTHIAS HEINZEN, nascido
em 1814, filho dos patriarcas Nikolaus Heinzen e Anna Theissen,
casado com Anna Maria Junklaus.
• MATTHIAS WILHELM KUHNEN,
nascido em 1814, casado com Katharina Loch.
• MATTHIAS LOCH, casado
com Katharina Berg; e os filhos Matthias, nascido em 1815;
Gertrud; Johann; Franz, nascido em 15 de abril de 1824; e
Agnes.
• MATTHIAS MICHELS, casado
com Katharina Pretz; e os filhos Heinrich, Anton e Johann.
• PHILIPP PETRI, casado
com Anna Kuhnen (irmã de Matthias Wilhelm Kuhnen).
• JOSEPH PETRI, nascido
em 1822 (irmão de Philipp Petri); casou com Anna Loch.
• FRIEDRICH PREIS, casado
com Helene Elisabetha Lieser; e os filhos Bernard e Teresa
Helena, nascida em 10 de março de 1829.
• HENRIK GOTTLOEB WESTRUP,
nascido em 06 de abril de 1804, em Copenhagen, na Dinamarca.
Casou com Maria Rosa de Jesus Mafra.
• MATTHIAS WOLLSCHEID, casado
com Maria Junklaus; e as filhas Helene, Susanna e Maria.
Posteriormente,
também migraram para a colônia Vargem Grande:
•
JOHANN STEINBACH, casado com Gertrud Loch.
• NICOLAU PRIM, nascido
em 07 de outubro de 1845, neto dos patriarcas Johann Prim
e Barbara Steinbach, casado com Ana Kuhnen.
• JACOB PHILIPPI, nascido
em 08 de maio de 1832. Filho dos patriarcas Jakob Philippi
e Helene Ludwig, casado com Maria Rosar.
A
partir do Ato Adicional de 1834 as Províncias passaram
a ter poder para promover a colonização e, na
vanguarda, está a Província de Santa Catarina.
Além das iniciativas governamentais que viabilizaram
a fundação da colônia Vargem Grande, o
governo provincial publicou a Lei n. 49, datada de 15 de junho
de 1836 que, entre outras disposições, "permite
a colonização por empresa, quer por companhias,
quer individualmente, tanto nacionais como estrangeiras"(6).
Por disposição dessa legislação
o governo provincial autorizou, em 1836, a fundação
da colônia e "Nova Itália" composta
por 180 imigrantes italianos provenientes da ilha da Sardenha(7).
Mas, por decisão do Governo Imperial, de 21 de julho
de 1837, a iniciativa de promover a colonização
tomada pela Província de Santa Catarina, foi sustada
argumentando que a Assembléia Legislativa de Santa
Catarina "excedera a sua autoridade concedendo terras
aos colonos"(8). Essa decisão também se
fez sentir na recém-fundada colônia Vargem Grande
que, por isso, deixou de receber novos imigrantes inviabilizando
a consolidação/estruturação de
um núcleo colonial.
NOTAS DE FIM
*
Toni
Vidal JOCHEM é bacharel e licenciado em Filosofia pela
Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em História
Cultural pela mesma Universidade, na linha de pesquisa 'Migrações,
Cultura e Identidade", sob a orientação
da Profª Dra. Eunice Nodari. É autor dos livros
Pouso dos Imigrantes e A Epopéia de uma Imigração,
e organizador da publicação Sesquicentenário
da Colônia Santa Isabel 1847-1997, Celebração
e Memória. Co-autor do livro São
Pedro de Alcântara: 170 anos depois e organizador
do livro São Pedro de Alcântara - Aspectos
de sua História. Foi coordenador do biênio
comemorativo do 170º aniversário de imigração
alemã de São Pedro de Alcântara - 1998/1999,
membro da Academia de Letras de Biguaçu-SC e sócio
efetivo do Instituto Histórico e Geográfico
de Santa Catarina-IHGSC.
(1)
Provisão Imperial de 08 de abril de 1823 apud
BROWNE, George P. BROWNE, George P. "Política
Imigratória no Brasil Regência". In: Revista
do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro,
Rio de Janeiro, volume 307, abril-junho, 1975, pp. 44-45.
Cf. também IOTTI, Luiza Horn(Org.). Imigração
e Colonização: Legislação de 1747
a 1915. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do
Rio Grande do Sul; Caxias do Sul: EDUCS, 2001, p. 72.
(2) PIAZZA, Walter F. A Colonização de Santa
Catarina. Florianópolis: Lunardelli, 1994, p. 107.
(3) SOUSA E MELO, Manuel Felizardo de. "Relatório
da Repartição Geral das Terras Públicas
de 1855", pp. 25-26 apud BROWNE, George P. Op.
cit., p. 45.
(4) PAIVA, Joaquim Gomes de Oliveira. "Memória
Histórica sobre a Colônia Alemã de São
Pedro de Alcântara". In: Os Alemães nos
Estados do Paraná e de Santa Catarina. Curitiba:
Editora Olivero, 1929, p. 199.
(5) PHILIPPI, Aderbal João. "Migração
dos Colonos Alemães de São Pedro de Alcântara
em direção ao sul do Estado de Santa Catarina
até 1900". In: JOCHEM, Toni Vidal(Org.). São
Pedro de Alcântara - Aspectos de sua História.
São Pedro de Alcântara: Coordenação
dos Festejos, 1999, pp. 149-150.
(6) Lei n. 49, datada de 15 de junho de 1836. In: Leis Provinciais
de Santa Catarina Promulgadas nas Sessões Legislativas
de 1835 a 1840. S/l, s/e, s/d, pp. 89-94.
(7) BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.
(8) Decisão de 21 de Julho de 1837, in: Coleção
das Decisões do Governo do Império do Brasil,
de 1837. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1887, p. 274
apud BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.
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